Políticas de Privacidade

O [Nome do Escritório de Advocacia], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço Completo], [Bairro], [Cidade], [Estado], CEP [Número do CEP], respeita a privacidade dos seus clientes e usuários e está comprometida em proteger os seus dados pessoais.

Coleta de Dados

O escritório coleta dados pessoais dos seus clientes e usuários, como nome, endereço, telefone, e-mail, CPF, RG, informações sobre o caso jurídico, entre outros, com o objetivo de prestar os serviços advocatícios contratados e cumprir com as obrigações legais.

Uso de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços advocatícios contratados;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Envio de informações sobre o andamento dos processos;
• Envio de comunicações sobre o escritório e seus serviços;
• Melhoria dos serviços prestados;
• Outras finalidades relacionadas à atividade do escritório.

Compartilhamento de Dados

O escritório poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros, como:

• Outros advogados e escritórios de advocacia, quando necessário para a prestação dos serviços;
• Autoridades judiciais e administrativas, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais;
• Empresas de tecnologia, para fins de armazenamento e processamento de dados;
• Outras empresas, quando necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.

Segurança de Dados

O escritório adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais coletados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição.

Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de seus dados pessoais;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais;
• Portabilidade de seus dados pessoais;
• Revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais;
• Oposição ao tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alterações na Política de Privacidade

O escritório poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante comunicação aos clientes e usuários.

Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o escritório por meio do telefone [Número de Telefone] ou do e-mail [Endereço de E-mail].

Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis aplicáveis.